Em: 09 de Setembro de 2022

ISS alcança quase 40% de incremento em agosto

Com crescimento de 39,46%, se comparado a agosto de 2021, a arrecadação do ISS de agosto de 2022 volta a ser destaque em Maceió.

Em: 09 de Setembro de 2022

ITBI cresce 70% em agosto.

A arrecadação do tributo referente a agosto de 2022 cresceu 70% quando comparada à agosto do exercício anterior.

Em: 16 de Março de 2017

Estudo da ANFIP e Diesse contesta projeções atuariais do governo

Organizado pelos professores Claudio Castelo Branco Puty, da Universidade Federal do Pará, e Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a ANFIP (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançam a publicação "A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro". O estudo, já disponível nas plataformas digitais (acesse aqui), também contou com a colaboração de Carlos Patrick A. Silva, Carlos Renato Lisboa Francês, Eliane Cristina de Araújo e Sólon Venâncio de Carvalho – economistas, engenheiros e especialistas em ciências da computação e matemática computacional.

Em: 03 de Maio de 2016

Petição pública - PEC 186

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e os vice-presidentes Floriano Martins de Sá Neto (Política de Classe) e Antonio Silvano Alencar de Almeida (Política Salarial) se reuniram nesta quarta-feira (27) com Auditores estaduais e municipais para definir novas estratégias em defesa da PEC 186/07. A intenção é garantir que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada e aprovada na Câmara dos Deputados.

Em: 06 de Abril de 2016

Palavras do Diretor Presidente - Dia do Fisco Municipal 2016

O nosso país vem atravessando uma massacrante crise econômica, política e principalmente ética. A sociedade perplexa com tantos escândalos e desmandos, encontra-se apavorada e clama por dias melhores. O cidadão de bem, o contribuinte, não está do lado azul ou vermelho, mas sim do lado da dignidade, da justiça, do correto.

Em: 03 de Outubro de 2015

ASFIM participa de audiência pública em Brasília em favor da PEC 186

A ASFIM participou da grande audiência pública realizada em Brasília no dia 30 de setembro no auditório Nereu Ramos no anexo II do Congresso Nacional em favor da inclusão na pauta de votação da PEC 186 - a PEC da eficiência - que dá autonomia funcional e financeira aos fiscos federal, estadual e municipal. No evento que contou com cerca de 600 participantes, auditores fiscais de todo o Brasil dos três entes federativos lotaram o auditório, numa demonstração de força e unidade dos fiscos brasileiros. Vários parlamentares discursaram em favor da PEC. Durante o evento, uma comissão composta por entidades nacionais representativas de classe foi recebida pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha que se comprometeu em dá andamento ágil para a tramitação da PEC.

Em: 03 de Outubro de 2015

MPE entra com recurso contra a decisão do TJ sobre a produtividade dos inativos

O Ministério Público de Alagoas recorreu da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas na ADIN que versa sobre a produtividade fiscal dos inativos. Em visita realizada no dia 01/10 ao nosso advogado o Dr. Evilásio, ele nos tranquilizou dizendo que o recurso além de intempestivo, não dispõe de outros requisitos jurídicos para sua admissão pelo presidente do TJ/AL, porém, o MPE ainda pode lançar mão de um recurso para uma possível ida desta ADIN para o Supremo Tribunal Federal. De qualquer forma, o trabalho de articulação ja foi iniciado pela diretoria da ASFIM a fim de que esta ação seja transitada em julgado com efeito favorável para o fisco municipal e que não seja remetida ao STF.

Em: 11 de Setembro de 2015

IDF aprovada pela Câmara : Projeto aprovado beneficia auditores e deve ampliar receita própria

Os vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade na tarde desta quinta-feira (10), durante sessão ordinária, em segunda votação, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo que beneficiam os auditores fiscais do município e os servidores da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).

Em: 24 de Junho de 2014

Justiça de São Paulo diz que ISS não incide sobre serviços de ‘VoIP’

A Juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que não incide o ISS sobre serviços de transmissão de voz e imagem por meio da internet – VoIP, na sigla em inglês. O Skype é um exemplo desse tipo de serviço. A Juíza entendeu que o serviço não está na lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. E refutou o argumento da Prefeitura de São Paulo de que o serviço está integrado no subitem 31.01 da lista (“Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres”)