LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Publicado em: 24 de Agosto de 2022
Código Tributário de Maceió - Lei nº 6.685/2017
Publicado em: 24 de Agosto de 2022
Código Tributário de Maceió - Lei nº 6.685/2017 - Anexos
Publicado em: 18 de Agosto de 2017
Termo de Opção Construção Civil
Publicado em: 18 de Agosto de 2017
Termo de Opção Preço do Serviço
Publicado em: 04 de Abril de 2012
Lei nº 6128/2012 - Altera Lei Organica do Fisco
Publicado em: 17 de Junho de 2008
Portaria 30/2008 - Produtividade Fisco
Publicado em: 10 de Junho de 2008
Decreto 6843/2008 - Lei Organica do Fisco
Publicado em: 03 de Abril de 2008
Lei 5689/2008 - Lei Organica do Fisco
Publicado em: 01 de Janeiro de 2006
Aliquotas ISS Anexo II
Publicado em: 01 de Janeiro de 2006
Tabela para Cálculo de Descontos conforme artigos 195 e 195
Publicado em: 10 de Maio de 2004
Taxas de Juros Selic
Publicado em: 12 de Abril de 2004
Portaria ISS Sociedades Uniprofissionais 2004
INSTITUCIONAL
CONTATO