LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Publicado em: 08 de Janeiro de 2004
Portaria TLFLIF e ISS Pessoa Fisica 2004
Publicado em: 02 de Janeiro de 2004
Edital IPTU 2004
Publicado em: 30 de Dezembro de 2003
Legislação Tributária do Município de Maceió (2004)
Publicado em: 30 de Dezembro de 2003
Lei 5352 2003 (ISSQN)
Publicado em: 30 de Dezembro de 2003
Lei 5353 2003 (Taxas)
Publicado em: 29 de Dezembro de 2003
Lei 5345 2003 remissão valor venal 5000
Publicado em: 29 de Dezembro de 2003
LEI 5349 2003 (IPTU)
Publicado em: 23 de Dezembro de 2003
Lei 5339 2003 (Taxas)
Publicado em: 23 de Dezembro de 2003
LEI 5340 2003 (ISSQN)
Publicado em: 22 de Dezembro de 2003
Lei 5335 2003 remissão
Publicado em: 31 de Julho de 2003
ISSQN Lei Complementar 116 de 31-07-2003
Publicado em: 30 de Dezembro de 2002
Lei 5.260 de 30.12.2002
INSTITUCIONAL
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